CIDADANIA
Principais Acordos Internacionais
Veja a seguir os principais acordos/convenções internacionais relacionados aos temas concernentes à cidadania. Clique em cada um deles para ler a íntegra.
| Convenção/ Pacto | Ano de Criação | Países que ratificaram | Ratificação pelo Brasil |
| Convenção sobre o Trabalho Forçado | 1930 | 153 | 1957 |
| Convenção sobre a Abolição do Trabalho Forçado | 1957 | 148 | 1965 |
| Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial | 1965 | 155 |
1968 |
| Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais | 1966 | 142 | 1992 |
| Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos | 1966 | 144 | 1992 |
| Convenção sobre a Idade Mínima para Admissão em Emprego | 1973 | 101 | 2000 |
| Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher | 1979 | 161 | 1984 |
| Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes | 1984 | 119 | 1989 |
| Convenção sobre os Direitos da Criança | 1989 | 191 | 1990 |
| Convenção sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para sua Eliminação | 1999 | 42 | 2000 |
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Texto:
Renata de Freitas Martins
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