CIDADANIA

Principais Acordos Internacionais

Veja a seguir os principais acordos/convenções internacionais relacionados aos temas concernentes à cidadania. Clique em cada um deles para ler a íntegra.


 
Convenção/ Pacto Ano de Criação Países que ratificaram Ratificação pelo Brasil
Convenção sobre o Trabalho Forçado 1930 153 1957
Convenção sobre a Abolição do Trabalho Forçado 1957 148 1965
Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial 1965 155

1968

Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais 1966 142 1992
Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos 1966 144 1992
Convenção sobre a Idade Mínima para Admissão em Emprego 1973 101 2000
Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher  1979 161 1984
Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes 1984 119 1989
Convenção sobre os Direitos da Criança 1989 191 1990
Convenção sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para sua Eliminação 1999 42 2000

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Texto: Renata de Freitas Martins
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