ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO

Definição e Natureza Jurídica

    A associação de bairro é uma entidade civil sem fins lucrativos, que congrega pessoas interessadas na defesa dos interesses de um bairro como  na proteção ao patrimônio cultural, zoneamento, saúde, saneamento, ao meio ambiente etc.
    A associação de bairro tem a natureza jurídica de uma Sociedade Civil de Direito Privado, nos termos do artigo 16 do  Código Civil.

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Texto: Antônio Silveira Ribeiro dos Santos
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