ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO
Definição e Natureza Jurídica
A associação de bairro é uma entidade civil sem fins
lucrativos, que congrega pessoas interessadas na defesa dos interesses
de um bairro como na proteção ao patrimônio cultural,
zoneamento, saúde, saneamento, ao meio ambiente etc.
A associação de bairro tem a natureza jurídica de
uma Sociedade Civil de Direito Privado, nos termos do artigo 16 do
Código Civil.
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Texto:
Antônio Silveira Ribeiro dos Santos
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