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CIDADANIA

Cidadania e Voluntariado

    Conceitos
    Para falarmos em cidadania e voluntariado é mister que conceituemos cidadania e voluntariado, o que faremos a seguir.
    Voluntariado é uma das formas de participar positiva e ativamente na sociedade, oferecendo de forma desinteressada o tempo e a disponibilidade para ajudar os outros, ou simplesmente para reforçar a defesa de causas nobres. Já cidadania é qualidade ou estado de cidadão.
    O verdadeiro voluntariado, o chamado voluntariado de resultado, é aquele que é feito por cidadãos que realmente compreendem o que é a cidadania, que sabem praticá-la e que são espontâneos e idealistas.
    Neste rol, destacamos o trabalho de Organizações não governamentais, associações e grupos de pessoas unidas por determinados ideais, o chamado terceiro setor, que vem se fortalecendo cada vez mais, e muitos, apesar das enormes dificuldades enfrentadas para manutenção e ação, possuem trabalhos excepcionais, com resultados imensuráveis.

    Evolução do Trabalho Voluntário no Brasil
    - 1543: início do voluntariado no Brasil com a fundação da Santa Casa de Misericórdia em Santos;
    - 1863 e 1908: surgimento do Comitê Internacional da Cruz Vermelha para prestação de assistência médica em áreas de conflito armado e sua chegada ao Brasil, respectivamente;
    - 1935: promulgação da Lei 91, de 28 de 1gosto de 1935, determinando as regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública;
    - 1942: criação da LBA- Legião da Boa Vontade;
    - 1961: surgimento da APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais;
    - 1967: criação do Projeto Rondon, com a finalidade de levar universitários para dar assistência a comunidades carentes no interior do país;
    - 1983: criação da Pastoral da Criança, objetivando treinar líderes comunitários para o combate da mortalidade infantil;
    - 1993: criação da Ação da Cidadania contra a Miséria e pela Vida pelo sociólogo Herbert de Souza (Betinho), objetivando o combate à fome;
    - 1995: criação do Comunidade Solidária;
    - 1998: promulgação da Lei 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, dispondo sobre as condições do exercício do serviço voluntário e estabelecendo um termo de adesão;
    - 1999: promulgação da Lei 9.790, de 23 de março de 1999, qualificando as organizações da sociedade civil de direito público e disciplinando um termo de parceria.

    A lei do voluntariado
    Foi somente no ano de 1998 que a atividade voluntária foi formalmente disciplinada no Brasil, por meio da Lei 9.608. O que diz essa lei?
    1. Entidades do terceiro setor são chamadas de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público;
    2. Não há vínculo empregatício entre voluntários e entidades;
    3. Entidades sem fins lucrativos podem ter lucro, mas o dinheiro arrecadado deve ser totalmente reinvestido na própria instituição;
    4. As organizações não pagam imposto de renda. Recolhem ICMS e ISS quando for o caso.

    Direitos e deveres dos voluntários
    Assim como em qualquer atividade, aquele que se propõe a ser voluntário deve assumir alguns compromissos.
    Dentre os principais direitos dos voluntários destacamos: informação sobre as finalidades e a organização da instituição; recebimento de formação adequada para a atividade que irá exercer, bem como todo o apoio necessário; participação da elaboração e responsabilidades que respondem à sua preparação e competência.
    Já dentre os deveres destacamos: aceitar os estatutos da instituição e as normas que regem o trabalho voluntário; preparar-se para desenvolver adequadamente o seu trabalho; respeitar os compromissos assumidos; ser atento, responsável e solidário; não ser partidário e autoritário; ter disposição para trabalhar em equipe e quando for o caso, respeitar o caráter confidencial e reservado das informações que envolvem o trabalho.

    2001, ano internacional do voluntariado
     No ano de 2001 a Organização das Nações Unidas comemorou o Ano Internacional do Voluntário.
    Parece-me que o título de “Ano Internacional do Voluntário” foi um grande incentivo para que muitos passassem a pensar em trabalho voluntário neste ano. Mas será que não se tratou apenas de mais um modismo passageiro? E será que a boa vontade consciente prevaleceu?
     Essas são questões que somente poderão ser respondidas daqui alguns anos, pois os resultados de trabalhos voluntários sérios e eficientes são obtidos apenas com muito esforço, dedicação e trabalhos em longo prazo, com acompanhamento contínuo e habitual.
    Nada adianta termos doado algumas horas de nosso ano de 2001 para o voluntariado, e simplesmente cessarmos toda e qualquer atividade nos anos vindouros, ou simplesmente continuarmos em alguma atividade por um sentimento de culpa ou obrigação.
    Ressalta-se a importância crescente da participação de todos nós no voluntariado, como contribuição ao desenvolvimento benéfico de nossa sociedade, ambiente do qual todos somos e fazemos parte.
    É de suma importância que o trabalho do terceiro setor continue e se fortaleça; que aqueles que se envolveram com o “Ano Internacional do Voluntariado” se engajem e unam forças com o terceiro setor; e que aqueles que apenas pelo modismo passageiro fizeram algo este ano, que ao menos se tornem cidadãos mais conscientes e exerçam alguns pequenos atos individuais, mas que se realizados por muitos, grandes resultados trarão.
    A educação, o carinho, amor e consciência global também fazem parte do exercício da cidadania, e se praticados, começam a fazer um mundo melhor, tão buscado por todos nós.

    Alguns números do voluntariado
    - A atividade voluntária é 8ª no ranking das maiores economias do mundo;
    - O setor filantrópico apresentou um crescimento de 44,38% entre os anos de 1991 e 1995;
    - O número de voluntários no Brasil já chega a 20 milhões;
    - 81% da mão de obra ligada ao terceiro setor distribui-se em 4 áreas de atividades: educação, saúde, cultura e recreação e assistência social.

    Bibliografia Consultada
    - Folha de São Paulo. Especial- Folha Trainee- Profissão: Solidário. 18 de setembro de 1999.
    - Martins, Renata de Freitas. Cidadania e Voluntariado in site Núcleo de Direito e Cidadania- FDSBC (www.nucleodireitocidadania.hpg.com.br)
    - Veja. Edição Especial. Guia para fazer o bem. Dezembro/ 2001.

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