Direitos da Criança
Um dos maiores desafios sociais enfrentados pelos países em desenvolvimento
é o de compatibilizar crescimento econômico com desenvolvimento
social, incluindo neste o bem estar da criança, prova disto é
a grande quantidade que vive abandonada pelas ruas, sem respeito aos seus
direitos.
Quais são estes direitos? São muitos, vejamos.
Após anos de estudos foi finalmente instituída em 02.09.90
a Convenção dos Direitos da Criança da ONU, a qual
foi ratificada por 176 países, inclusive o Brasil (1993). Entre
seus princípios destacamos os seguintes : satisfazer as necessidades
básicas da criança, protegê-la da exploração
e crueldade e propiciar-lhes as oportunidades de se adequarem à
sociedade, integrando-a.
Por sua vez na Constituição Federal brasileira o artigo 203,
garante à criança a assistência social e o artigo 227
impõe como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar-lhe
o direito à vida, à saúde, à educação,
ao lazer, à cultura etc.
Temos ainda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90),
que propicia e permite cumprir os dispositivos da referida Convenção
e da nossa Constituição Federal, mas para que isto aconteça
é necessário que nos conscientizemos da importância
da proteção da criança e lembrarmos sempre que criança
também tem direitos.
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Textos:
Antônio Silveira Ribeiro dos Santos
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