CRIMES AMBIENTAIS

  • Definição
  • Crimes contra a fauna
  • Crimes contra a flora
  • Poluição e outros crimes
  • Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural
  • Crimes contra a administração ambiental
  • Sanções e aplicação da pena
  • Crimes juninos
  • Referências Bibliográficas
  • Colaboração: Renata de Freitas Martins, exceto no texto "lei dos crimes ambientais", em definição, de autoria de Antônio Silveira R. dos Santos, e o texto "crimes juninos", de Paulo Miguel de Campos Petroni.

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