:: Programa Ambiental: A Última Arca de Noé :: Direito Ambiental Internacional ::

DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL

Organizações Internacionais Ambientais

- Comissão de Desenvolvimento Sustentável (CDS- Comission on Sustainable Development): comissão funcional do Conselho Econômico e Social da ONU, composta por 53 Estados membros, com mandatos de 3 anos. Examina a implementação da Agenda 21 em todos os seus âmbitos.

- Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA ou UNEP- United Nations Environmental Program): também lida com as questões ambientais na esfera internacional, sendo responsável pela concretização dos objetivos da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e pela Agenda 21.

- Conselho Consultivo de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável (High Level Advisory Board on Sustainable Development): auxilia na formulação de propostas de políticas e identifica questões emergentes que devem receber especial atenção dos organismos internacionais.

- Comitê Inter-Agências sobre Desenvolvimento Sustentável: composto por nove membros que representam o PNUMA, a FAO, a IAEA, a OIT, o PNUD, a UNESCO, a WHO, a WMO e o Banco Mundial. Assegura cooperação e coordenação das ações dentro do sistema das Nações Unidas.

- Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO- Food and Agricultura Organization): sua finalidade principal é a erradicação da fome e da pobreza no mundo.

- Organização Mundial de Saúde (OMS ou WHO- World Health Organization): sua função básica é melhorar o nível de saúde no mundo.

- Agência Internacional de Energia Atômica (IAEA- International Anatomic Energy Agency): tem como finalidades incrementar a utilização pacífica da energia atômica, facilitar o intercâmbio de informações e cientistas, agir como intermediária entre seus membros para providenciar serviços, equipamentos etc.

- Organização Meteorológica Mundial (WMO- World Metereological Organization): tem como finalidades promover o rápido intercâmbio entre os Estados das Informações Metereológicas, intensificar a aplicação da Metereologia à navegação marítima e aérea e à agricultura, estabelecer uma rede de estações metereológicas e intensificar a pesquisa nesse domínio.

- Organização Marítima Internacional (IMO- International Maritime Organization): suas principais finalidades são: cooperação e troca de informações no campo internacional a respeito de assuntos técnicos de navegação comercial; desenvolver a segurança no mar e reunir conferências sobre navegação.

- Comissão Internacional sobre a Pesca da Baleia (IWC- International Whaling Commission): tem como função regulamentar a pesca de baleias de forma sistemática

- Organização Internacional do Trabalho (OIT ou ILO- International Labor Organization): suas principais finalidades são: estabelecer uma paz duradoura, por meio da promoção da justiça social; promover a melhoria das condições de trabalho e de vida por meio da ação internacional e promover estabilidade econômica e social. Destaca-se sua atuação na promoção de um meio ambiente do trabalho sadio.

anterior Página Inicial próxima

www.aultimaarcadenoe.com