DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL

 

Alguns tratados, conferências e convenções internacionais

 

    - Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano- 1972, Estocolmo
    - Cumbre Mundial em favor de la Infancia: 29 e 30 de setembro de 1990, em Nova Iorque;
    - Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD): 3 a 14 de junho de 1992, no Rio de Janeiro;
    - Conferência Mundial dos Direitos Humanos: 14 a 25 de junho de 1993, em Viena;
    - Conferência Internacional sobre a População e o Desenvolvimento: 5 a 13 de setembro de 1994, no Cairo;
    - Conferencia Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento: 25 de abril a 6 de maio de 1994, em Bridgetown;
    - Conferencia Mundial sobre a Redução dos Desastres Naturais: 23 a 27 de maio de 1994, em Yokohama;
    - Cumbre Mundial sobre Desarrollo Social: 6 a 12 de março de 1995, em Copenhague;
    - Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher: 4 a 15 de setembro de 1995, em Beijing;
    - Nono Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente: 29 de abril a 10 de maio de 1995, no Cairo;
    - Segunda Conferência das Nações Unidas sobre os Assentamentos Humanos (Habitat): 3 a 14 de junho de 1996, em Estambul;
    - Cumbre Mundial Sobre la Alimentación: 13 a 17 de novembro de 1996, em Roma;
    - Nona Conferência das nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD IX): 27 de abril a 11 de maio de 1996, Midrand

    - Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável: Rio + 10- Johannerburg. 26.08 a 04.09.02

    Convenções e Tratados

            1925:
                - Protocolo de Genebra- Proibição do Emprego na Guerra de Gases Asfixiantes, Tóxicos ou Similares e de Meios Bacteriológicos de Guerra

1940:
    - Convenção para a Proteção da Flora, Fauna e das Belezas Cênicas dos Países da América

1946:
    - Convenção Internacional para a Regulamentação da Pesca da Baleia;
    - Constituição Mundial da Organização da Saúde

1948:
    - Convenção sobre a Prevenção e Punição para o Crime de Genocídio;
    - Convenção da Organização Marítima Internacional

1951:
    - Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais;
    - Convenção sobre o estado dos Refugiados

1953:
    - Convenção sobre os Direitos Políticos das Mulheres

1954:
    - Convenção para a Proteção de Bens Culturais em caso de Conflito Armado

1956:
    - Protocolo Adicional a Convenção Internacional para a Regulamentação da Pesca da Baleia

1958:
    - Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar

1959:
    - Convenção sobre Pesca no Atlântico Norte;
    - Convenção sobre Pesca no Atlântico NE;
    - (Protocolo 91) Tratado Antártico;

1960:
    - Convênio sobre Proteção dos Trabalhadores contra Radiações Ionizantes;
    - Convenção sobre Responsabilidade de Terceiros no Uso da Energia Nuclear

1961:
    - Convenção sobre Proteção de Novas Qualidades de Plantas

1962:
    - Acordo de Cooperação em Pesca Marítima

1963:
    - Convenção de Viena sobre Responsabilidade Civil por Danos Nucleares;
    - Acordo sobre Poluição do Rio Reno contra Poluição;
    - Tratado proibindo ensaios nucleares na atmosfera, espaço ultraterrestre (Lua etc.)

1964:
    - Convenção sobre Conselho Internacional para Exploração do Mar

1966:
    - Convenção sobre Conservação do Atum do Atlântico;
    - Tratado sobre Princípios Reguladores das Atividades dos Estados na Exploração e Uso do Espaço Cósmico, inclusive Lua e demais Corpos Celestes;
   - Convenção Internacional da Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

1967:
    - Convenção Fotossanitária Africana;
    - Convenção Relativa a Organização Hidrográfica Internacional

1968:
    - Convenção Africana sobre Conservação da Natureza e Recursos Naturais

1969:
    - Convenção sobre Conservação dos Recursos Vivos do Atlântico SE;
    - Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Danos Causados por Poluição por Óleo;
    - Convênio relativo à Intervenção em Alto Mar em caso de Acidentes com Óleo

1971:
    - Convenção relativa às Áreas Úmidas de Importância Internacional (RAMSAR)- emendada em 1982;
    - Convênio sobre Proteção contra Riscos de Contaminação por Benzeno;
    - Convênio sobre Responsabilidade Civil na Esfera do Transporte Marítimo de Materiais Nucleares;
    - Tratado sobre a Proibição de Colocação de Armas Nucleares e Outras de Destruição em Massa nos Fundos Marinhos e Leitos Oceânicos e nos seus Subsolos

1972:
    - Convenção sobre Prevenção da Poluição Marítima por Navios e Aeronaves;
    - Convenção para Conservação dos Leões Marinhos da Antártica;
    - Convenção das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano;
    - Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção e Estocagem de Armas Bacteriológicas, Biológicas e a Base de Toxinas e sua Destruição;
    - Convenção sobre Responsabilidade Internacional por Danos Causados por Objetos Espaciais;
    - Convenção relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural;
    - Convenção Internacional sobre Segurança de Conteineres

1973:
    - Convenção sobre Comércio Internacional de Espécies de Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES);
    - Convenção para Prevenção da Poluição do Mar por Navios;
    - Convenção para Proteção do Urso Polar;
    - Acordo para a Conservação da Flora e da Fauna dos Territórios Amazônicos com a Colômbia

1974:
    - Convenção sobre Proteção Ambiental- países escandinavos (Dinamarca, Finlândia, Suécia e Noruega);
    - Convenção para Prevenção da Poluição Marinha por Fontes Terrestres;
    - Convenção sobre a Prevenção e o Controle de Riscos Profissionais causados pelas Substâncias ou Agentes Cancerígenos

1977:
    - Convenção para Proteção dos Trabalhadores contra Problemas Ambientais;
    - Convenção sobre a Proibição do Uso Militar ou Hostil de Técnicas de Modificação Ambiental

1978:
    - Convenção Regional do Kuwait sobre Proteção do Ambiente Marinho;
    - Tratado de Cooperação Amazônica

1979:
    - Convenção para Proteção de Espécies Migratórias de Animais Selvagens;
    - Convenção sobre Poluição Transfronteiriça
    - Convenção para a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra Mulheres

 1980:
    - Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárticos

1981:
    - Convenção sobre a Proteção Física do Material Nuclear;
    - Convenção sobre a Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente do Trabalho

1982:
    - Convenção sobre Direito do Mar

1984:
    - Protocolo Adicional à Convenção Internacional para Conservação do Atum e Afins do Atlântico;
    - Convenção contra Tortura e Outros modos desumanos, degradantes e cruéis de Tratamento ou Punição

1985:
    - Tratado de Zona Livre de Elementos Nucleares do Pacífico Sul;
    - Protocolo sobre Áreas Protegidas e Fauna e Flora- Região Oriental da África;
    - Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio

1986:
    - Convenção sobre Breve Notificação a respeito de Acidentes Nucleares

1987:
    - Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Esgotam a Camada de Ozônio (emendas em 1990 e 1992);
    - Convenção e Viena para a Proteção da Camada de Ozônio

1988:
    - Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Drogas Narcóticas e Substâncias Psicotrópicas

1989:
    - Convenção sobre Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos (Convenção da Basiléia);
    - Convenção sobre os Direitos das Crianças

1990:
    - Convenção Internacional sobre Poluição por Óleo;
    - Convenção relativa a Segurança na Utilização de Produtos Químicos no Trabalho

1991:
    - Convenção Africana sobre o Banimento da Importação e Controle do Movimento e Gerenciamento de Resíduos Perigosos Transfronteiriços (Bamako);
    - Convenção sem Cooperação Pesqueira entre Países Africanos beirando o Oceano Atlântico;
    - Protocolo ao Tratado Antártico sobre Proteção Ambiental;
    - Convenção sobre Avaliação do Impacto Ambiental em Contextos Transfronteiriços

1992:
    - Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento;
    - Agenda 21;
    - Princípios para a Administração Sustentável das Florestas;
    - Convenção da Biodiversidade;
    - Convenção sobre Mudanças Climáticas;
    - Resolução da Assembléia Geral da ONU criando a Comissão de Desenvolvimento Sustentável;
    - Convenção para Proteção do Meio Ambiente do Atlântico Nordeste;
    - Convenção para Proteção do Mar Negro contra Poluição;
    - Convenção para Proteção do Mar Báltico;
    - Convenção sobre os Efeitos Transfronteiriços de Acidentes Industriais;
    - Protocolo da Convenção Internacional para a Conservação do Atum Atlântico

1993:
    - Convenção sobre Responsabilidade Civil por Danos Resultantes de Atividades Perigosas ao Meio Ambiente (Conselho da Europa, CEE, outros países);
    - Convenção de Londres sobre Banimento de Despejo de Resíduos de Baixo Índice de Radiação nos Oceanos;
    - Convenção sem Proibição de Desenvolvimento, Produção, Armazenamento e Uso de Armas Químicas e sobre sua Destruição.

1994:
    - Acordo para a Conservação da Fauna Aquática nos Cursos dos Rios Limítrofes (Brasil e Paraguai);
    - Convenção de Viena sobre Segurança Nuclear;
    - Convenção Internacional de Combate à Desertificação nos Países Afetados por Seca Grave e/ou Desertificação, particularmente na África;
    - Acordo sobre Cooperação para o Combate ao Tráfico Ilícito de Madeira

1995:
    - Convenção da UNIDROIT sobre Bens Culturais Furtados ou Ilicitamente Exportados