ECOTURISMO
LEGISLAÇÃO
ECOTURISMO
LEGISLAÇÃO
- Lei nº 8.181/91 de 28.3.91. Dá nova denominação à Embratur- Empresa Brasileira de Turismo e outras providências.
- Decreto nº 448/92. Regulamenta os dispositivos da Lei 8181 de 28/3/91 e dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e dá outras providências.
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Texto:
Antônio Silveira Ribeiro dos Santos
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