ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS - ONGs
Definição e Natureza Jurídica
ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS - ONGs
Definição e Natureza Jurídica
A Ong é uma entidade civil sem fins lucrativos, formada por pessoas
interessadas em determinado tema, o qual se constitui em seu objetivo e
interesse principal.
A Ong tem a natureza jurídica de uma Sociedade Civil de Direito
Privado, nos termos do artigo 16 do Código Civil.
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Texto:
Antonio Silveira Ribeiro dos Santos
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